Em «George Orwell e a política da verdade» Lionel Trilling realça, entre outras coisas, que o que separa Orwell dos «intelectuais de classe média dos tempos modernos» é a relutância que estes encontram em ligar a «ideia» com o «facto», o facto pessoal. Preferindo, ao contrário disso uma fuga do «lugar-comum», a fim de negar a incapacidade de lidar com real, concreto e inadequado mundo material. Optando por se evadir em questões intangíveis e imponderáveis. É mais ou menos isso que podemos assistir na maioria dos cargos públicos, em diversas escalas.

Proíbe-se um debate no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o tema «A Esquerda, a Direita e o agora: haverá espaço para as ideologias no mundo atual?», porque, e passo a citar “na história da Faculdade de Direito, não há cedências de instalações para a realização de acontecimentos de caráter ideológico político”, diz o diretor da faculdade. Posto isto discute-se se está ou não em causa a liberdade e a variedade de culturas e ideologias. Claro que não estão em causa, pois proibindo-se algo de acontecer a discussão da sua variedade é nula. Seria como discutir quantos sabores de gelado há em Marte? Pois em Marte, que se saiba, ainda não há nenhuma gelataria.

Entretanto, poeticamente, o debate é realocado no mítico auditório, “17 de Abril”, onde os estudantes confrontaram o então Ministro da Educação da ditadura em 1969, José Hermano Saraiva.

O facto é que o debate acontecerá. A ideia é que a Faculdade de Direito, que deveria ser uma casa que pensa a Sociedade, pensa precisamente o contrário. Considera que na casa do Direito não se pode falar de um “conjunto de ideias, convicções e princípios filosóficos, sociais, políticos que caracterizam o pensamento de um indivíduo, grupo, movimento, época, sociedade”. E que isso nada tem a ver com a vertente jurídica.

Diria que calha bem, para um debate que procura saber o lugar das ideias nos dias de hoje, saber de antemão onde não há espaço para isso. No entanto, as ideologias são mais transversais e intrínsecas do qualquer outra questão que se possa aprovar, debater ou discorrer juridicamente. Diferentes da legislação, elas são a interpretação, noção e perceção que desenvolvemos da, e perante, a lei e não só. Por isso, presentes de forma prévia em todos os atos, atitudes e linguagem.

Ou seja, se tivessem sido os irreverentes alunos de 1969, provavelmente este debate aconteceria no local previsto, de porta trancada, mesmo sob pena de prisão, serviço militar forçado, etc. Mas também não sabemos… Porque é impossível ter uma noção concreta e fiável, que contenha todas as possibilidades e noções da vida e do Homem, num livro ou na legislação, por mais que essa se esforce em regulamentar a sua vivência. É preciso procurar uma observação verificável, discutida, mas também aberta. Afinal de contas, é isso que os físicos fazem. Por mais que escrutinem leis universais, não se excluem de as colocar à prova no mundo real, onde reconhecem previamente que a imprevisibilidade é superior que qualquer cálculo.

A ideologia não deve significar para os juristas, nem mais nem menos do que a imprevisibilidade do atrito para os físicos. Uma questão a ser tida em conta, presente em qualquer afirmação e passível de ser discutida. Porque é inexequível debater aplicações de penas, jurisdição, constituição, direitos, ética, deveres ou valores, sem que em cada um não esteja implícita uma visão do mundo e da sociedade, que vai além do abstrato e virtual da lei.

Ao contrário disso, voltamos à velha questão: podem falar do que quiserem, mas lá fora. Proibir, em sí, já é uma ideologia.