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Vetores da Inutilidade

Poesia, Atualidade, Crítica, Opinião, Artes e Cultura. Um blog por João M. Pereirinha

Vetores da Inutilidade

Poesia, Atualidade, Crítica, Opinião, Artes e Cultura. Um blog por João M. Pereirinha

IGUALDADE, CIGANOS, VIOLÊNCIA, DEMOCRACIA E FASCISMOS

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Quando olhamos para Constituição vemos nela refletido o Princípio da Igualdade (Artigo 13.º), que pressupõe tratar de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais, na exata medida das suas desigualdades. Isto é, embora sejamos todos iguais, uns são mais iguais do que outros. Esta é a diferença entre a “igualdade formal” (jurídica) e a “igualdade material” (real). Por isso se reconhece que, por um lado, ninguém pode ser discriminado perante a lei pela sua raça, etnia, grupo ou classe social, religião, género ou orientação sexual, da mesma forma que existe uma preocupação (na legislação e na aplicação das normas) em equilibrar as oportunidades e de mitigar as desigualdades, compensando aqueles que devido à sua condição são estruturalmente penalizados e prejudicados. Exemplo disso são as quotas, os subsídios, os abonos, as bolsas ou as leis de acessibilidade.

Dito isto, é preciso compreender que a constante marginalização de determinados grupos identitários, quando estes não têm acesso a um determinado privilégio de classe, é o que está muitas vezes na base da legitimação da violência que os atinge e que por eles é vivida como um reflexo da sua condição. Um constante atentado aos Direitos Humanos que atira determinadas franjas da sociedade para a ilegalidade, para a criminalidade ou até para indigência, normalizadas como características desse indivíduo e, por isso, vistas como características e sinónimos do grupo a que pertence e como fundamento para a sua discriminação.

Compreender isto não significa ilibar ninguém das suas decisões ou das suas ações, nem serve como atenuante dos atos praticados em consciência, mas é essencial para entender o que está muitas vezes na origem dos conflitos derivados de problemas de integração ou inclusão social. Compreender o problema, para encontrar soluções, passa pela compreensão do outro, esse que consideramos diferente de “nós”, à nossa “margem”, mas que nos é igual em direitos, liberdades e garantias.

Isto não tem nada de politicamente correto. Porque não se trata apenas do policiamento da linguagem, mas sim das ações concretas e das consequências que elas têm na sociedade. Aliás, compreender e dizer isto, equivale muitas vezes a uma denúncia politicamente incorreta perante o status quo existente.

Por outro lado, o aproveitamento político das desgraças e das tragédias ou conflitos (sejam quais forem), em especial os que envolvem situações destas (como o que aconteceu em Borba recentemente, entre bombeiros e pessoas de etnia cigana) é sempre uma atitude recriminável, que procura apenas beneficiar do sofrimento alheio. Esse tipo de atitudes não procura restabelecer as condições das vítimas, nem tão pouco compreender os factos ou que se faça Justiça. Não, esse tipo de comportamento procura apenas o julgamento sumário (ou seja, imediato) dos possíveis culpados, faturando de forma cínica com o protagonismo, colocando-se à frente da multidão para lhe dar combustível, se ela for queimar alguém na fogueira, ou um chicote, se ela for chicotear alguém em praça pública. Ao mesmo tempo que é uma irresponsabilidade vinda de quem devia minimizar os conflitos em vez de os polarizar.

Seja como for ou qual for a intenção real, tem sempre uma dimensão imoral e um efeito degradante, quer para aqueles que o fazem, como para os grupos sociais e comunidades onde o promovem ou encontram eco, explorando as emoções e aquilo que há de mais irracional em cada um.

Demonstrar solidariedade para com uma vítima para com isso promover o linchamento e a hostilização, o ataque e perseguição de um grupo, de si já marginalizado, não é política, não é humanismo, não é uma questão de segurança, nem é digno de nenhuma instituição de caris social ou caracter humanitário, ou de qualquer organização política. É mero fascismo. Porque foi essa mesma estratégia que os fascistas utilizaram para chegar ao poder através do apoio das massas: personificar no outro um inimigo público, tornando a sua própria existência inaceitável, sem tolerar qualquer tipo de contraditório a esse discurso. Promovendo assim um ataque à identidade, em vez de atacar os problemas, condenar os ilícitos e mitigar as falhas das estruturas sociais que conduziram a esses mesmos conflitos. Essa divisão pretende a mera criminalização do outro.

No entanto, parece que depois de anos de desregulação da economia (sobretudo depois 2008) e com ela um aumento da clivagem entre os modelos sociais, com uma maior degradação da qualidade de vida e do trabalho, existe uma parte da política cujo espaço de atuação se limita hoje a promover essa polarização: colocando-nos uns contra os ouros, através das desigualdades presentes e reais, das quais se aproveitam e ampliam para ganhar influência e protagonismo.

Independentemente se é o André Ventura e o Chega ou qualquer outro partido ou líder político, quando a estratégia passa por dar eco aos antagonismos e aos preconceitos, inflamando a hostilidade, criando um clima de insegurança e medo, procurando aumentar a polarização e o distanciamento entre uns e outros, entre “nós” e “eles”, a Justiça é a última das suas preocupações. Este comportamento e atitude protofascista não está interessada em ajudar os bombeiros ou em condenar os ciganos, mas sim em utilizar uns e outros para construir um protagonismo à sua volta, para o qual a existência do conflito, do preconceito e do problema é essencial.

A sua solução é o problema.