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Vetores da Inutilidade

Poesia, Atualidade, Crítica, Opinião, Artes e Cultura. Um blog por João M. Pereirinha

Vetores da Inutilidade

Poesia, Atualidade, Crítica, Opinião, Artes e Cultura. Um blog por João M. Pereirinha

O GOLPE QUE MATOU A DEMOCRACIA NA BOLÍVIA

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Este é o fim da Democracia na Bolívia. Alegando uma fraude eleitoral, a oposição e a extrema-direita na Bolívia demoliram a Democracia e abriram caminho a um golpe militar. Um golpe com tudo a que um regime autoritário tem direito: intervenção militar, prisões arbitrárias e perseguições políticas. Tudo isto em menos de 24h. 

 

Primeiro perderam as eleições. Depois, não aceitaram os resultados e alegaram fraude por décimas. Convocaram manifestações com apoio dos movimentos da extrema-direita e paramilitar que reprimiu o contraditório das manifestações de camponeses e indígenas. Invadiram casas de familiares de ministros e outros políticos. Fizeram ultimatos ao presidente eleito e invadiram as terras da sua família. Não satisfeitos, agrediram e humilharam Patricia Arce, presidente de câmara de Vinto, arrastada pelas ruas, e depois incendiaram o edifício. Não aceitaram pacificar o diálogo e continuaram a espalhar o caos com vista única e exclusivamente a conseguir sequestrar o poder a qualquer custo. 

 

Um movimento reaccionário, radical, anti-democratico que se desenrolou com a complacência e colaboração da comunidade internacional, a quem o presidente pediu uma auditoria ao processo eleitoral, feita pela Organização dos Estados Americanos, que acabou por tomar uma decisão polícia, dizendo que seria "estatisticamente improvável" (!?) a eleição no primeiro turno devido a irregularidades. Então, o presidente acatou as recomendações e convocou novas eleições. Não foi suficientemente, a polícia e os militares forçaram a renúncia de Evo Morales e tomaram o poder para si. Na sequência surgem imagens de um dos líderes da extrema-direita a entrar no palácio do governo, onde colocou uma Bíblia sobre a bandeira e anunciou a existência de um mandado para prender Evo Morales, tendo invadido a sua própria casa. 

 

Já a presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral da Bolívia, Maria Eugência Choque e Antonio Costas, foram presos e exibidos na televisão numa entrevista coletiva transmitida ao vivo. Pelo menos 20 integrantes do legislativo e executivo já recorreram ao asilo político na embaixada do México. O autoritarismo estourou na cara de quem brincou aos golpes de estado de mãos dadas com fascistas. Acabaram de atropelar o Estado de Direito, destruindo e atropelando a vontade popular e a Democracia na Bolívia através da violência.

 

Qualquer pessoa deve repudiar estas atitudes e lutar contra o desmoronamento da Democracia por via das armas, do fundamentalismo e da força bruta, seja na Bolívia ou em qualquer parte do mundo. Porque são coisas que não se enquadram em nenhum espectro democrático ou social e que a manterem-se vão acabar por asfixiar completamente a liberdade de todos, incluindo a de quem apoiou este cenário, convicto de que estaria a defender a prevalência do voto popular. Quiseram apagar um fogo com uma bomba nuclear. 

 

Só tenho a desejar solidariedade a uns e sorte a outros.

O QUE SIGNIFICA A LIBERDADE DE LULA

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A saída de Lula da prisão resultou de uma vitória do Direito Constitucional. Vitória essa que garantiu a execução de uma garantia prevista na constituição, permitindo que todas as pessoas até então presas ilegalmente no Brasil - sem flagrante delito, sem medidas de restrição, sem prisão preventiva e sem trânsito em julgado - pudessem aguardar os seus recursos em liberdade. Isto é, aguardar que a Justiça dite uma sentença definitiva sobre a sua culpabilidade ou inocência. Uma decisão a favor das garantias do Estado de Direito, cuja votação de 6 a 5 na corte do STF - tribunal cuja função é defender a Constituição - demonstra bem a fragilidade da linha que separa a Democracia de um estado policial no Brasil.

 

Portanto, a sua liberdade enquanto réu é, além de um direito individual, uma causa democrática. Sobretudo quando sabemos que era um preso político, uma vez que é do conhecimento público o conlúio entre procuradores e o juiz da causa - que concorreram para acusar e condenar um adversário político sem provas, fazer escutas a uma Presidente sem autorização, pressionar Ministros do STF investigando-os ilegalmente, ignorando provas contra outros políticos, que procuraram enriquecer ilegalmente com a investigação, que pagaram cartazes políticos em causa própria, que favoreceram propositadamente o atual presidente - e que hoje é ministro da justiça. 

 

Porém, sabendo disto, sabendo que o único objetivo da sua prisão visava o impedimento da sua candidatura à presidência nas últimas eleições, tudo o que não seja uma anulação de todo o processo movido contra si será sempre uma derrota para a Democracia. 

 

Tendo em conta isto, não podemos esquecer a importância e o significado da sua liberdade para todos aqueles que defendem a Democracia, e a liberdade de escolha, de expressão e de ir e vir, como pilar da Democracia, independentemente do espectro político. Não é uma vitória da Esquerda. É uma vitória e será um contributo fundamental para todos aqueles que rejeitam o ódio como mensagem e que acreditam numa sociedade livre, igualitária e fraterna, como base da diversidade política e comunitária. 

 

Para quem não sabe, não quer ver, nunca ouvi falar ou ignora por completo: o Brasil é governado por uma família que apela à ditadura diariamente e há mais de trinta anos; que empregava e é intimida de milicianos conhecidos, presos ou condenados por crimes hediondos; que é doutrinária de todos os movimentos irracionais que hoje existem no mundo, desde o terraplaniamo ao fascismo racial abraçado a um negacionismo teológico e fanático contra a ciência; que apela à violência contra mulheres, negros, gays, índios e oposição, ou contra jornalistas e funcionários públicos que não sejam totalmente alinhados à sua visão distorcida da realidade. Mediante isto, toda a sua atuação tem oscilado entre uma vertigem ultraliberal e uma tendência autoritária de ataque a qualquer instituição que os contrarie ou controle e restrinja. 

 

Lula, não é um santo ungido. Não deve ser visto como um messias. Nem é. A idolatria que gera é genuína, no sentido que deriva somente do seu carisma e capacidade de comunicação, juntamente com a estrutura de um sistema presidencial, onde a política depende intrinsecamente da personalidade do detentor do cargo. É assim em qualquer país com este sistema político. Veja-se os EUA. 

 

Por outro lado, ou por isso mesmo, não pode ser escamuteada a sua capacidade de união e pacificação. Qualidades essas que lhe permitiram terminar o mandato com 80% de aprovação. Qualidades essas que lhe permitem hoje contribuir para criar consensos numa frente comum entre múltiplos aliados e partidos, que vão de uma ponta à outra da política nacional e internacional. É patente e não deixa de ser impressionante aquilo que conseguiu fazer e quem já conseguiu reunir à sua volta. Não falo apenas das pessoas e militantes. Estou a falar de líderes de outros partidos, de presidentes de outros países, de políticos de diversos espectros e origens, deste os EUA à Argentina, passando pela França. Não é só pela sua liberdade que ele reúne apoios. É apesar dela que ele consegue reunir consensos. Não é porque ele seja a última esperança da democracia, mas porque ele dá esperança de que o país possa voltar à normalidade e sem conflitos reaccionários ou revanchistas como temos tido. 

 

Por fim, Lula deve ser ou não presidente do Brasil apenas se ele quiser ser candidato e o povo quiser votar nele, ou não. Da mesma que só deve ser impedido ou preso por ter cometido um crime e não pelas ideias ou políticas que defende. Isso é uma ditadura e só nas ditaduras é que se prendem e matam opositores políticos ou líderes de ONG's e indígenas, que se atacam ou bate em jornalistas, ou que se governa com base em propaganda e informação falsa ou perseguição nos órgãos estatais. É isso que estamos a enfrentar e combater neste momento aqui, no Brasil.

 

Foto de Ricardo Stuckert.