Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Vetores da Inutilidade

Poesia, Atualidade, Crítica, Opinião, Artes e Cultura. Um blog por João M. Pereirinha

Vetores da Inutilidade

Poesia, Atualidade, Crítica, Opinião, Artes e Cultura. Um blog por João M. Pereirinha

É inconstitucional, mas pode fazer-se!

Injustice by ercan baysal

 Injustice by ercan baysal


Lembram-se daquele vídeo dos Gato Fedorento que ironizava a temática do aborto analisada por Marcelo Rebelo de Sousa?

 

“Professor o aborto é uma coisa extremamente horrível não é?”

“É!”

“Portanto, deveria ser proibido?!”

“Exato!”

“Mas eu poderia fazê-lo?”

“Podia!”

“E o que é que me acontecia?”

“Nada!”

“Estava a ir contra a lei?”

“Estava!”

“E como é que a lei me punia?

“De maneira nenhuma.”

 

Pois bem, a resolução do Tribunal Constitucional acerca do corte nos subsídios de férias e natal vai no mesmo caminho. Isto é, dizem que é ilegal porque viola o direito de igualdade, ou seja inconstitucional, e que o argumento das metas orçamentais apresentado pelo Governo não é suficiente para sustentar a medida, neste caso ilegal. Porém, acrescenta que não se pode anular o que já foi praticado e executado pelo executivo até então – embora de forma inconstitucional – porque, se fosse feito, poria em causa as metas orçamentais para o cumprimento do défice do ano corrente, que já vai a mais de meio.

 

“Isso não é um bocadinho incoerente?”

 

Volte-face o Primeiro-ministro por seu lado, à boca de um espetáculo do Lá Féria diz aos jornalistas que não pode comentar por ainda não ter lido tudo com atenção, pedindo ainda brevidade porque ele (governador máximo do executivo encarregue de legislar o país) está prestes a entrar para o musical. Mas não sem antes dizer, não dizendo, que se preparam para apresentar uma medida que seja equivalente à anterior inconstitucional para substitui-la de forma legal durante os próximos dois anos. Se eu percebo, ele não pode adiantar, mas adianta que vão tomar uma medida equivalente [equivalente: adj. 2 g., 1. Do mesmo valor. 2. Que tem valor igual (a outro). 3. Que pode substituir outro produzindo os mesmos efeitos ou tendo igual virtude, igual significado, etc. s. m. 4. Palavra que numa língua é equivalente a outra da mesma ou diferente língua.], mas que não viole a constituição, isto é, o princípio da igualdade, ou seja, preparam-se também para suprimir os subsídios aos contratos do sector privado. Eu quero ver isso. Como é que vão tirar uma coisa que praticamente não existe e que ainda mais taxada se prevê extinguir-se? Além disso, ouvi dizer que graças à sobrecarga de impostos que temos vindo a ser alvo a economia tem retraído, as pessoas deixaram de consumir, logo há menos dinheiro tirado dos impostos, logo menos receitas, logo menos dinheiro de receita para o Estado. Como é que eles estão a pensar em impor ainda mais impostos, retirando mais benesses e retribuição? Não se esqueçam que o imposto não é mais do que um empréstimo que os cidadãos fazem ao estado, que deve ser devolvido sob a forma de serviços, condições de vida e até sob a forma direta de dinheiro. Ou em Portugal é outra coisa?

 

O Serviço Nacional de Saúde anda a ser desmantelado peça por peça, acumulando dívidas enormes e afundando consigo outras tantas instituições e empresas privadas que nada de mal têm feito além de, por azar, se terem contratualizado com este. À imagem dos profissionais de saúde e por fim dos cidadãos comuns. O mesmo acontece com o caso das SCUTS e a ideia brilhante de as taxar criando, além da injustiça de se pagar uma estrada de qualidade razoável a preço de excelência, acrescentando o facto de já estar paga através de impostos, o facto de todos os estrangeiros desde ligeiros a pesados poderem passar por lá sem pagar. Uma vez que as suas matrículas não estão registadas em Portugal a portagem nunca é cobrada, gerando casos de concorrência desleal entre transportadoras, por exemplo.

 

Voltámos ao regime! Não há dúvida! E não me digam que não, porque posso estar a escrever isto sem ir preso. Ora, claro que posso. Acham que isto é alguma ameaça ao regime? Os regimes só punem o que constitui uma ameaça a si próprios. O que é que este Estado tem andado a destruir? O poder de compra, as condições de vida enfim… O acesso à Cultura, através da liberalização das matrículas de alunos em qualquer escola e a premiação das mesmas pelos bons resultados. Eu antecipo o resultado: as melhores serão cada vez mais as melhores, as piores cada vez mais as piores, e quem tiver melhores meios colocará os seus filhos sempre na melhor escola num raio até de 50km, porque pode pagar o transporte ou transportá-los. Os outros, os outros que se lixem. Porque os outros têm que mostrar o rabo para se averiguar que não escondem lá nenhuma nota de cem euros quando concorrem a uma bolsa de estudo, os outros têm que vender a casa que vale 15 mil euros se querem continuar a estudar porque é um bem imobiliário, enquanto os bosses não precisam disso. Os senhores pagam cursos universitários por experiência, fazendo apenas 4 exames dos 36 exigidos. Ou então, porque têm dinheiro, fazem apenas uma cadeira da universidade em anos de matrícula e, para justificarem a sua presença e/ou esconderem a sua burrice vão para as direções associativas, listam-se nos partidos, vão para a bebedeira e tornam-se alunos com “Estatuto de Dirigente Associativo”. Depois já se sabe, fazem carreira e são assessores, secretários e ministros ou até primeiros-ministros. Porque alguém tem que governar isto.

 

É então que os vimos na televisão, todos com camisas de gola igual, nós de gravata mal dados porque não o sabem dar e agora não estão perto das mãzinhas, pins na lapela tal qual a imagem de propaganda manda, a falar de coisas que nem sabem bem ao certo como se aplicam na vida real. Porque nunca viveram a vida real, passaram-lhe ao lado e têm apenas uma vaga ideia do que é essa coisa de ganhar por mérito, por ser o mais inteligente e ter o melhor método de estudo, por trabalhar anos a fio sem direito a Segurança Social por ser bolseiro da FCT, por ter que contar os tostões para ir ao supermercado comprar leite para o pequeno-almoço, saltar refeições por diversos motivos e passar noites a fio sem dormir à procura de uma solução para a hipoteca da casa, do carro ou até mesmo para arranjar emprego numa economia que privilegia sempre quem menos faz em detrimento de quem mais trabalha e/ou produz. O mérito para estes senhores é uma coisa que se ganha a afixar cartazes, com mãos cheias de cola, aos berros de quatro em quatro anos e noites regadas a álcool.