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Vetores da Inutilidade

Poesia, Atualidade, Crítica, Opinião, Artes e Cultura. Um blog por João M. Pereirinha

Vetores da Inutilidade

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A Constituição

 

 Detained, Yuri Numerov


 

Há duas semanas que não tenho publicado nada, por falta de tempo e ao mesmo tampo por não conseguir escolher qual o melhor tema (de entre tantos que me têm assaltado) para abordar. Pois bem, parece que ainda não é desta. Do que velho falar parece que já foi há séculos, mas foi precisamente há um mês.

 

De algumas pessoas com quem falei acerca do assunto houve um argumento que foi amplamente utilizado: a polícia bateu porque eles estavam a estragar. Bem, depois disso publicitei aqui um vídeo que mostra perfeitamente que não foi assim tão literal, pois dá prcisamente para (a)notar a ação violenta por parte da autoridade de forma deliberada.

 

Como estamos a chegar às comemorações do (ainda) feriado 25 de Abril de 1974 decidi então partilhar uma “pequena” coisa que tenho aqui em casa e que, apesar de já ter quase 40 (quarenta) anos, ainda é pouco conhecida: Constituição da República Portuguesa. Nomeadamente os dois artigos que dizem respeito ao sucedido:

 

Artigo 21.º (Direito de resistência)

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

 

Artigo 22.º (Responsabilidade das entidades públicas)

O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

 

Para quem quiser: Constituição da República Portuguesa 

 

A juntar a isto apenas acrescento, e especulações, que apenas uma pessoa foi formalmente acusada e detida por dos incidentes referidos, e posteriormente absolvida por quem de direito: o tribunal. Ficam por resolver todos os outros crimes praticados pela autoridade.  

"Dura lex, sed lex"

 Concurso sa Secção de Fotografia da Associação Académica de Coimbra, com tema "Dura praxis, sed praxis".


 

Esta citação aqui abaixo não é assim tão longa, muito menos para quem lhe diz respeito, e merece toda a referência. É um texto pertencente a uma pessoa que muito admiro, com quem aprendo, e muito, e que raramente vejo a falar do que não sabe sem o reconhecer a priori. Por isso, e tudo mais, merece a consideração pelas palavras que profere, quanto mais que não fosse pelo que já viu, viveu e por todos os seus anos de casa.


Podemos ler pontos certeiros e qualquer um o pode confirmar e aferir facilmente, e volto a repetir, principalmente aos que a causa diz respeito. Aos supostos letrados, doutores e senhores que tudo-lo-podem e tudo-lo-sabem em matérias e questão de achincalhamento, rebaixamento e chacina de direitos. Tendo como argumento uma causa totalmente contrária aos atos e uma vivência distorcida e totalmente contrária da ideia de Academia, integração e luta pela igualdade de direitos, forjada pelos corredores de toda a Universidade à custa de muita bastonada, nodoa negra, noites de cativeiro e serviço militar cumprido nas fileiras de mato. Mas nunca, em qualquer momento, pondo em causa o saber, a integridade e, muito menos, promovendoo laxismo contra o qual tanto se lutava.


Ou se muda alguma coisa, ao menos nas mentalidades, ou continuamos a formar crianças que pouco mais aprendem do que: "brincar é bom"; "sair ainda melhor"; "estar drogado é topo"; "faltar às aulas dá estatuto"; "hoje levo para dar amanhã"; "o outro aponta e eu copio"; "levei cábulas e passei"; "há dez anos que estou na faculdade, já ninguém manda mais que eu". Um ambiente pior, muitas vezes, que um campo de treino militar (a quem reconheço muito mais mérito) e promotor de uma vivência meramente clubística, de facilitismo e déspota, reduzindo muitas vezes os indivíduos a uma burrice, alienação e infantilidade ainda mais intrínseca do que quando chegaram ao campus.  


Se o ensino secundário ainda funciona minimamente, e se estás na universidade, logo sabes ler, então lê e analisa:

 

"De novo às voltas com o problema das praxes académicas. Não que representem uma dificuldade para quem, nos ambientes universitários, delas fazem – até há pouco durante algumas semanas, agora o ano letivo inteiro – o eixo das suas vidas. Pelo contrário, aparentemente essas pessoas até se divertem, naquela maneira muito própria e um tanto pobre de se divertirem. Mas porque para a maioria dos cidadãos, que as observam de fora como vestígios exóticos de uma época e de um mundo que não entendem bem, são fator de perturbação. As razões que as impõem não se prendem, no entanto, com o lado mais ou menos folclórico da «festa permanente» que lhes está associada. Na raiz implicam um recreio muitas vezes legítimo, e afinal nem todos temos o dever de achar recreativas as mesmas coisas. Relacionam-se antes com três circunstâncias sobre os quais podemos alinhar umas ideias.


A primeira refere-se à apresentação de tais práticas como socialmente integradoras. São-no de facto, mas integrando os jovens novatos em ações aviltantes e sexistas, determinadas por práticas hierarquizantes e resistentes à mudança, impostas geralmente pela coacção e pelo medo. A segunda circunstância liga-se às recentes alterações das manifestações praxísticas, que se têm expandido, invadindo espaços de trabalho, perturbando agora as próprias aulas e tempos letivos, e tomando formas antes vedadas pelos seus próprios códigos. São estes abusos, alguns com marcas de agressividade e violência, verbal ou mesmo física, consentida ou não, que foram há tempo objeto de medidas restritivas por parte de algumas autoridades académicas. Finalmente, a terceira prende-se com o tempo concreto em que vivemos e que, mais do que nunca, requer a coesão, o contributo ativo e a ousadia crítica dos jovens. Em espacial dos universitários, tradicionalmente (tradicionalmente, é de insistir) ligados à crítica social e a causas difíceis mas necessárias. Que pode pensar, neste momento tão dramático que estamos a viver – e que atinge brutalmente a maioria dos estudantes e as suas famílias – quem olha, como única atividade visível no teatro social, tais atos de estúrdia sem sentido e de exibição de  estatuto? Estatuto que além do mais já não existe.


Claro que é injusto generalizar. Sendo uma minoria, existem muitos alunos universitários com consciência crítica que não atribuem importância alguma a este folclore, que dele até se distanciam, que sobre ele ironizam, que correndo alguns riscos se lhe opõem. E são muitos mais aqueles que, encolhendo os ombros, apenas aceitam o seu lado mais ocasional e simbólico. Mas é preocupante perceber o modo como todos estes se têm vindo a alhear dos organismos associativos e das atividades coletivas mais especificamente académicas, seguindo um tanto à margem da vida universitária e cedendo o lugar na representação social do estudante às minorias ruidosas, geralmente ignaras e vazias de perspectivas ou de objetivos, em alguns casos tocando a delinquência, que andam a confundir as universidades e as cidades que as acolhem com parques de diversões regados a cerveja."

 

Em: BEBIANO, Rui, Ainda e ainda as praxes académicas de "A Terceira Noite", http://aterceiranoite.org/2012/04/01/ainda-e-ainda/